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Apresentação da Candidatura à Secção Regional do Centro
22 de Junho de 2010 - Jantar de Apresentação da Candidatura, Hotel D. Inês, Coimbra
Estão criadas as condições para um novo ciclo de políticas no sector da saúde. Já não andamos à procura da mudança. A mudança já começou… Será que podemos influenciar a mudança? É necessário reflectir sobre o sistema nacional de saúde (e não só o SNS) e de que modo a nossa actividade profissional e essencialmente a dos jovens médicos, pode ser modificada com as mudanças que se estão a verificar e as que se antevêem num futuro muito próximo. A forte contenção e restrição orçamental exigem uma reflexão profunda por parte dos decisores políticos, da sociedade civil e fundamentalmente dos profissionais. Como vai ser SNS do futuro? Como se vai manter? 30 Anos de SNS permitiram uma evolução importante na saúde dos portugueses. Mas a velocidade da evolução da sociedade contemporânea impõe novas soluções, novos compromissos e novos paradigmas. Alguns pontos de reflexão parecem-nos incontornáveis. 1 - Começamos por constatar uma insuficiente política de promoção da saúde.
Fala-se pouco da responsabilidade do cidadão em se manter saudável quando
sabemos que 40% das doenças têm a ver com comportamentos e estilos de
vida. São necessárias políticas que incentivem a saúde e o 2 - Há uma falta de uma base política e social ampla quando se pretendem introduzir reformas na saúde. Estamos dependentes de uma agenda de acção governativa que depende de um ministro ou de um governo. Ora se aponta para um lado ora se vai noutro sentido desaproveitando o que de bom se possa ter feito e sem se aprender com os erros cometidos. É necessário saber capitalizar a experiência do desenvolvimento do SNS ao longo destes 30 anos. 3 - Continuamos a não conseguir eficiência. O sistema de saúde ainda não atingiu a eficiência possível para o nível de recursos empregues – mais de 10% do PIB. 4 - A gestão em saúde está longe de ter a qualidade desejada. Há novos métodos de gestão da saúde cujos resultados finais ainda são dificilmente previsíveis. A nova governação clínica, com EPEs e Parcerias, ainda não produziu os efeitos que se julgava poderem alcançar para uma melhoria significativa na gestão da saúde. 5 - Há falta de estratégia. Tenta-se uma nova forma de gestão tendo em conta determinados objectivos mas falha-se constantemente na estratégia porque se falha na comunicação. Não se consegue transmitir às pessoas que estão no centro do processo, a lógica subjacente ao que está a acontecer e ninguém entende bem o que se está a passar. Só nos apercebemos das dificuldades e das restrições. Não nos damos conta do que possa estar a melhorar. Verifica-se uma constante opacidade nos processos de decisão - falta de transparência - e uma focagem na produção. 6 - Há um aumento imparável e incontrolado da procura. A avaliação dos resultados da actividade assistencial parece ter como simples objectivo a satisfação da procura sem reflectir sobre os motivos, a sua verdadeira necessidade ou a estratégia para a satisfazer. É preciso marcar consultas em 3 dias e ver os doentes nos prazos que a lei determina – 30 dias para uma consulta muito prioritária, 60 para uma prioritária e 150 para uma normal. Trata-se da Lei 41/2007. O número de pedidos de primeiras consultas de especialidade passou de cerca de 400.000 em 2008 para mais de 700.000 em 2009. Será que as capacidades instaladas e recursos humanos são os adequados para cumprir a lei? O relatório de 2010 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde mostra que, nas especialidades que conseguiu estudar, oftalmologia e gastro, a resposta é de modo geral deficiente e muito desigual entre hospitais. Ou seja tudo indica para a incapacidade em o SNS absorver a totalidade da procura. A pressão cai em primeiro lugar sobre a nossa actividade e interfere com a organização do trabalho. É impossível satisfazer o crescente aumento da procura quando os recursos têm vindo a diminuir e as instalações são na maioria das vezes já inapropriadas. 7 - Por outro lado os grandes grupos económicos continuam a investir (avultadas somas). Já antevêem um mercado crescente - que é quase diariamente referenciada nos media. E sabem que dentro de poucos anos estarão perante um número de profissionais em excesso que constituirão mão-de-obra barata. O papel da OM neste panorama que se aproxima vai ser determinante para manter a qualidade da medicina e o prestígio da nossa profissão: 1 - É necessário resistir a pressões que ponham em causa a qualidade, o trabalho em equipa, o ensino e a autonomia do acto médico. 2 - É necessário estimular o bom desempenho e o rigor profissional, apostar na certificação de serviços e acreditação de unidades. 3 - É necessário incentivar e apoiar os bons projectos, sejam públicos ou privados. Eles atrairão os bons profissionais mais facilmente do que o dinheiro 4 - É necessário empenhar-nos para que sejam melhoradas as tecnologias de informação 5 - E fundamentalmente integrar os médicos na gestão, haver maior responsabilização dos directores de serviço e directores das unidades de saúde mas também mais autonomia. 6 - A defesa de uma medicina de qualidade e de uma auto-regulação profissional reflecte-se obrigatoriamente na prática diária do acto médico. Depende essencialmente do modo como organizamos o nosso trabalho. 7 - Prestigiar a OM e a medicina. É o modo como cada um de nós exerce o seu trabalho que fará manter e crescer o prestígio da profissão. Da OM devem partir iniciativas que a cada momento da mudança: Identifiquem os perigos de uma inadequada política de gestão, Identifiquem insuficiências numa efectiva regulação dos sistemas de saúde que se quer transparente e independente Mobilizem os médicos para um imperativo ético de comportamentos que se traduzam na boa prática, na competência, no respeito pelo doente - comportamentos a que nos obriga o nosso código deontológico. Porque… A ORDEM SOMOS TODOS |
